E o valor das passagens?
Quem define as tarifas de ônibus?
O serviço de transporte coletivo urbano é responsabilidade dos municípios e estados. Mesmo que a operação seja delegada às empresas privadas, a prerrogativa de definir as tarifas é sempre do poder público, seja ele municipal ou estadual.
Quando a tarifa é reajustada? Como é feito o reajuste tarifário?
Quais são os principais componentes do custo da tarifa?
Como regra geral, os principais são mão-de-obra com seus encargos sociais, combustível, depreciação dos veículos, entre outros.
A tarifa é reajustada anualmente de acordo com as regras pré-estabelecidas pelo poder público. No caso do sistema intermunicipal, vale lembrar que, atualmente, o reajuste é dado pelo índice de inflação IPCA, mas, segundo o contrato inicial, este deveria se dar pela variação dos componentes de custos inerentes à operação desse sistema. A cada período de quatro anos há uma revisão da tarifa, considerando-se então os balanços das empresas e os custos reais, com o objetivo de corrigir possíveis distorções causadas pelos reajustes repetidamente feitos pela fórmula paramétrica. Em situações excepcionais, a qualquer momento, pode haver um pedido de revisão, tanto pelo lado do poder público, quanto pelo das empresas.
Que benefícios existem hoje embutidos no valor da tarifa?
Com a criação do Bilhete Único, o usuário de transporte tem condições de utilizar mais de uma condução pagando apenas o valor de uma passagem. No caso do Bilhete Único Intermunicipal, ele ainda obtém redução de preços, independentemente de fazer integração, e a diferença é subsidiada pelo governo do Estado. É preciso lembrar que o Vale-Transporte é uma forma de subsídio indireto, instituída por lei, que alivia o bolso do trabalhador, fazendo com que ele pague no máximo 6% das despesas com o deslocamento entre casa e trabalho.
A tarifa da minha cidade é mais cara que em outros municípios?
Não se pode comparar tarifas entre municípios. O valor final está atrelado a itens como subsídios públicos, que podem ou não existir, ou, existindo, podem apresentar diferenças significativas entre si. Há também diferença entre dados operacionais de cada cidade e número de passageiros pagantes.
O que é possível fazer para baixar a tarifa?
Como a qualidade do serviço vai melhorar?
Com planejamento, através de políticas públicas, e com investimentos. É fundamental atentar para o fato de que, como em qualquer serviço público, caso a tarifa não seja suficiente para remuneração adequada da sua prestação, ficam prejudicados avanços obtidos e manutenção de qualidade razoável. Pois é a tarifa que vai viabilizar os recursos necessários para o aprimoramento do serviço e a sustentabilidade do sistema.
1- Desonerar impostos incidentes sobre o setor de transporte e seus insumos;
2- Racionalizar e integrar os diferentes modais – BRT, ônibus, trem, metrô, barcas e vans;
Priorizar o uso das vias públicas para o transporte coletivo;
3- Ter maior critério na concessão de gratuidades, pois elas oneram a tarifa. Quanto maior o número de pessoas que utilizam o sistema sem que haja, para isso, uma fonte de financiamento, mais cara fica a tarifa para o usuário comum;
4- Usar subsídios públicos. Como sempre ocorre nesses casos, a sociedade como um todo paga a conta, através de impostos.